Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-to

Foram encontradas 15 questões

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Q390954 Direito Processual Penal
Poderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, quando o indiciado estiver sendo investigado pela prática do seguinte crime:
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Q390953 Direito Processual Penal
No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- la
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Q390950 Direito Processual Penal
Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
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Q390948 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o
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Q390947 Direito Processual Penal
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
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Respostas
11: A
12: C
13: D
14: D
15: D