Questões de Concurso Sobre direito processual penal para tj-pr
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Julgue o item abaixo.
O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das
condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente.
Julgue o item abaixo.
Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a
suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.
Assinale C para certo e E para errado.
O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição
ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa.
Assinale C para certo e E para errado.
O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das
condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente.
Assinale C para certo e E para errado.
Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a
suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.
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