A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face
da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da
Penha, a violência moral é uma das formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas
seguintes situações, EXCETO: