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Q319084

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319084 Direito Processual Penal

O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,

Alternativas

está sujeito a controle jurisdicional, podendo o juiz determinar a outro membro do ministério público que ofereça a denúncia ao invés;

deverá ser sempre deferido nos crimes da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando o pedido seja formulado por Subprocurador-Geral da República;

não poderá ser contrariado pelo Procurador Geral (ou pela Câmara de Coordenação e Revisão, no caso do Ministério Público Federai), em respeito aos princípios da independência funcional e do promotor natural;

quando acolhido, abre à vítima a via da queixa subsidiária.

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Q316125

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q316125 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em todo o território nacional, independente de circunscrição, com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria.

Na legislação processual penal, é inaplicável a interpretação extensiva e analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia da prisão.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O ofendido, ou seu representante legal, poderá requerer qualquer diligência, a qual será realizada obrigatoriamente, considerados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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Q312629

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312629 Direito Processual Penal

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é ,em regra, de:

Alternativas

30 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 10 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

60 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

90 dias na hipótese de indiciado solto e 30 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da instauração, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

90 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível, em ambos os casos, a prorrogação judicial do prazo.

30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da data da prisão, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

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Q305635

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação |

Q305635 Direito Processual Penal

Se o indiciado tiver sido preso emflagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

Alternativas

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

20 (vinte) dias.

30 (trinta) dias.

60 (sessenta) dias.

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Q305593

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Das Provas , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da liberdade provisória, com ou sem fiança , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305593 Direito Processual Penal

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

Alternativas

arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações.

representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar.

conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.

representar acerca da prisão preventiva.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.

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166: B

167: D

168: A

169: A

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