Questões de Concurso Sobre encerramento do inquérito policial em direito processual penal
Foram encontradas 393 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O juiz é obrigado a arquivar o inquérito policial caso o procurador-geral insistir no arquivamento já solicitado pelo órgão do Ministério Público.
Apesar de se tratar de procedimento administrativo, o prazo para conclusão do inquérito policial é processual.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.
Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.