Questões de Concurso Sobre dissídio individual e procedimentos aplicáveis em direito processual do trabalho

será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.

o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

com suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de suspeição.

com suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de incompetência.

sem suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de suspeição.

sem suspensão do feito, as exceções de incompetência ou de suspeição.

com suspensão do feito, as exceções de incompetência ou de suspeição.

os órgãos da Administração Pública direta e indireta.

os órgãos da Administração Pública direta, autarquias e empresas públicas.

os órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.

os órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.

apenas os órgãos da Administração Pública direta.

Embora não haja previsão expressa na CLT para o litisconsórcio passivo, o mesmo é possível no processo do trabalho, não havendo qualquer impedimento para o mesmo.

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao polo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.

Litisconsortes com procuradores distintos têm no processo do trabalho prazo em dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.