Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 1.244 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse caso, caberia ocorrer a interposição de recurso
Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo
I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;
II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;
III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;
IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,
V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.