Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565650 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.

Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565647 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição e competência no processo civil.

A justiça federal é competente para julgar demanda proposta em face da União com o objetivo de ver reconhecido o direito da parte de receber pensão por morte do suposto companheiro, servidor público federal, mesmo que para a análise do pedido seja necessário enfrentar questão prejudicial, referente à existência de união estável, ainda não apreciada pela justiça estadual.
Alternativas
Q564048 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q564047 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação de usucapião, é correto afirmar que:
Alternativas
Q564046 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
991: C
992: C
993: A
994: D
995: A