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Q495034

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso ordinário constitucional ,

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:

Alternativas

apelação para o Tribunal Regional Federal.

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

apelação para o Tribunal de Justiça do Estado onde a causa tramitou na primeira instância.

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

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Q494765

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos juizados especiais cíveis, é correto afirmar:

Alternativas

os maiores e capazes poderão ser autores, independentemente de assistência por advogado, salvo para fins de conciliação, quando a assistência advocatícia é obrigatória

dadas sua menor complexidade e competência específica, não existe intervenção do Ministério Público nas causas nele em curso.

o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.

nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

admitir-se-á como forma de intervenção de terceiro somente a denunciação da lide, vedada a assistência litisconsorcial.

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Q494592

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Federal ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494592 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos juizados especiais cíveis no âmbito da justiça federal, assinale a opção correta.

Alternativas

Contra as sentenças proferidas pelos juizados especiais federais em desfavor da fazenda pública da União deve haver o reexame necessário.

A opção pelo procedimento dos juizados especiais federais importa em renúncia tácita ao valor que exceder aos sessenta salários mínimos previstos em lei.

O STJ firmou entendimento no sentido de ser cabível a impetração de mandado de segurança com a finalidade de promover o controle de competência dos juizados especiais federais.

Nos juizados especiais federais, a União, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas federais podem ser rés, mas a atuação como autor está limitada às pessoas físicas.

A produção de prova pericial não é admitida nos juizados especiais federais, cuja competência está restrita a causas de menor complexidade.

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Q494591

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494591 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

Alternativas

A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.

O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.

De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem

Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

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Q494590

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494590 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à tutela antecipada e à tutela cautelar, assinale a opção correta.

Alternativas

A prova produzida em cautelar de produção antecipada de provas, devidamente homologada por sentença, continua válida mesmo que a ação principal não seja ajuizada dentro do prazo legal

A medida cautelar de sequestro tem por finalidade garantir a penhora de bens para a futura execução por quantia certa.

De acordo com o entendimento sumulado do STJ, a falta de ajuizamento da ação principal no prazo decadencial de trinta dias não prejudicará o prosseguimento da ação cautelar, mas acarretará a perda da eficácia da liminar concedida.

A tutela antecipada, no caso de não haver controvérsia quanto à parcela dos pedidos, pode ser deferida de ofício pelo julgador.

Segundo jurisprudência do STJ, não cabe antecipação de tutela contra a fazenda pública, para nomeação de servidor público, tendo em vista tratar-se de hipótese que aumentaria as despesas do erário.

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Respostas

1586: B

1587: D

1588: C

1589: B

1590: A

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