Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
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Supondo que o Prefeito do Município Beta esteja em seu último ano de mandato, é correto afirmar que
Diante desse cenário, e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, e à luz do texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/2000), com o reconhecimento do estado de calamidade pública em tais moldes, enquanto este perdurar, ficarão
Acerca desse cenário, à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), tais depósitos