Questões de Concurso Sobre origem e o controle em direito financeiro

Foram encontradas 485 questões

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Q1178925 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de operação de crédito refere-se ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. II. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o descumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. III. A responsabilidade na gestão fiscal busca corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178920 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de Ativo não possui relação com os recursos aplicados da organização. II. No orçamento base zero, ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes não devem ser zerados. III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, ser autorizada por lei específica.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178919 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. II. O Princípio Orçamentário da Universalidade veda a inclusão no orçamento das receitas e as despesas referentes aos entes públicos. III. O orçamento público deve sempre estar desassociado de qualquer período de tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1177609 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) agregou ao ordenamento jurídico brasileiro preocupação específica com a assunção de despesas continuadas por parte do ente público que possam comprometer a sua sustentabilidade fiscal. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1176140 Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que ela prescreve, é correto afirmar que a(s)
Alternativas
Respostas
226: D
227: D
228: B
229: A
230: D