Questões de Concurso
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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se
a um único modelo principal.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Ao titular da patente é vedado renunciá-la parcialmente em
relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Métodos matemáticos são patenteáveis desde que atendam
os requisitos de novidade e atividade inventiva para a
comunidade científica.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens
imóveis, por equiparação.
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva,
dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos,
conforme estabelecido pela legislação vigente.