Questões de Concurso

É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Segundo o jornalista, Jorge Duarte, “o objetivo central da Comunicação Pública (CP) é fazer com que a sociedade ajude a melhorar a própria sociedade”. Fazer comunicação pública é arrogar a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo. Nesta tarefa de predicamentar a gestão do público, a CP pode ser fundamental para identificar demandas sociais, definir conceitos e eixos para uma ação pública coerente e integrada. Quanto às ações que a comunicação pública tange, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Qualificar a formulação e implementação de políticas públicas. ( ) Garantir a participação coletiva na definição, implementação, monitoramento, controle e viabilização, avaliação e revisão das políticas e ações públicas. ( ) Atender as necessidades do cidadão e dos diferentes atores sociais por obter e não disseminar informações e opiniões, garantindo a pluralidade no debate público. ( ) Estimular uma cidadania consciente, ativa e solidária. ( ) Melhorar a compreensão sobre o funcionamento do setor público, induzir e qualificar a interação com a gestão e a execução dos serviços públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As estações geradoras, afiliadas e retransmissoras de televisão precisam da concessão de funcionamento, emitida por uma agência reguladora federal, para funcionar. Qual é o nome dessa agência?

O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?