Questões de Concurso
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Segundo o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, os programas transmitidos pelas emissoras não terão cunho obsceno, embora admitindo-se as sugestões de relações sexuais dentro do quadro da normalidade.
Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos termos da Lei de Imprensa.
De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio norteador da produção e programação das emissoras de rádio e televisão.
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