Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Um importante veículo de imprensa publicou, em 01 de fevereiro de 2024, uma matéria em sua conta no Instagram na qual atacou a imagem de uma autarquia federal, por conta dos números de uma pesquisa, na gestão de verbas públicas destinadas à promoção de políticas públicas voltadas à saúde. Um usuário, utilizando-se de seu perfil na aludida rede social, no dia 05 de fevereiro do mesmo ano, igualmente fez ataques diretos à honra da autarquia, através de comentários na mencionada matéria antes postada. A Advocacia-Geral da União ingressou em juízo, demandando o referido veículo de imprensa e o usuário, a fim de buscar o direito de resposta.

À luz da sistemática da Lei nº 13.188/2015, é correto dizer que:

Sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313), sancionada em dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, é INCORRETO afirmar que 

Dentre as opções abaixo, assinale apenas uma que NÃO corresponde às definições utilizadas por Maria Antônia Botelho de Resende, no texto Os instrumentos legais de tutela do patrimônio cultural construído nas políticas públicas de preservação (2018), acerca do patrimônio cultural:  

A lei que trata dos incentivos fiscais em âmbito federal é a conhecida Lei Rouanet (nº 8.313/91). Ela instituiu o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que, por sua vez, foi implementado por meio de três mecanismos: a) Fundo Nacional de Cultura (FNC); b) Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); e c) incentivo a projetos culturais. A respeito da Lei Rouanet e de seus mecanismos, marque a opção INCORRETA:  

A respeito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), marque a opção INCORRETA: