Sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313), s...

a Lei é considerada um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). 

a Lei Rouanet capta recursos de empresas e entes privados para o patrocínio de atividades culturais, concedendo, em contrapartida, a dedução desses valores no Imposto de Renda.  

o formato de captação da Lei é conhecido como fomento indireto, pois não há a injeção direta de recursos públicos. 

para ter acesso aos recursos, cada produtor, artista e instituição deve apresentar um projeto ao Ministério da Cultura (MinC) e, se ele for aprovado, poderá captar os recursos junto aos apoiadores, oferecendo a eles o incentivo fiscal previsto. 

o Poder Público fica responsável pela definição e pela indicação dos apoiadores e patrocinadores e pela captação de recursos junto aos mesmos, para cada projeto específico.