Questões de Concurso

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem a universalidade, equidade, integralidade, descentralização, e participação da comunidade, que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil.

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O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.

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A Lei nº 8080/90 define as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo aspectos como a regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, financiamento, e outros elementos essenciais para o funcionamento do sistema de saúde no Brasil.

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O desenvolvimento humano está em constante evolução, abrangendo não apenas dimensões físicas, cognitivas, emocionais e sociais, mas também espirituais e existenciais, que se desdobram desde a concepção até as fases tardias da vida adulta e senescência. Esse processo é caracterizado pela interação dinâmica entre fatores genéticos, ambientais, culturais e individuais, que moldam a trajetória única de cada indivíduo ao longo do tempo, influenciando sua percepção de si mesmo, suas relações interpessoais e sua integração na sociedade. 

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A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados denominada Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é composta por diferentes pontos de atenção que abrangem serviços e ações da atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar, conforme definido na portaria GM/MS 3.088/2011, que estabelece 17 pontos de atenção. A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal garantir o acesso integral a serviços de saúde mental de qualidade e tratamento para pacientes com transtornos mentais.