Questões de Concurso

A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte das(os)

Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, julgue as frases abaixo.

I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões)

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, traz informações para conhecimento dos direitos no atendimento de saúde. Composta por princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
II. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
III. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada e direito ao comprometimentos dos gestores da saúde para que todos esses princípios sejam cumpridos.

Assinale a alternativa correta. 

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Assinale a alternativa que apresenta qual princípio do SUS se encaixa nesta descrição. 

Com base na Lei 8.142/90 que dispõe sobre a Administração Pública no SUS, assinale a alternativa que não está contemplada na lei.