Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação em saúde em enfermagem

O Ministério da Saúde, em 2021, incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) o implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada por mulheres adultas em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos.

Sobre as características desse método contraceptivo, analise as afirmativas a seguir.

I. O implante contraceptivo é um pequeno tubo de plástico que contém o hormônio etonogestrel.
II. O implante contraceptivo é colocado debaixo da pele do braço não dominante e sua ação é contínua por 3 anos.
III. O implante libera hormônio para o sangue da mulher impedindo a ovulação e espessando o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozoides.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Saúde, composta pela seção da saúde na Constituição Federal (1988) e pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, estabelece o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essas leis foram promulgadas como parte da reforma sanitária brasileira, buscando garantir o direito à saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e estabelecer as diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema de saúde no país.

A Lei nº 8.080/90 define os princípios, diretrizes e atribuições do SUS, estabelecendo as bases para a organização do Sistema de Saúde. Ela determina, entre outras coisas, que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado tem o dever de garantir sua efetivação por meio de políticas públicas que promovam o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Portanto, essa lei determina que

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao identificar a presença de sinal ou sintoma suspeito de Infecção Sexualmente Transmissível (IST) em pessoas da sua comunidade, deve orientar o paciente a procurar a UBS do território. Nesse local, os pacientes poderão contar com uma equipe de saúde capacitada na realização do rastreio, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da IST. Quais desses testes rápidos estão disponíveis na Atenção Básica? 

Quais são os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde?

Universalização, equidade e integralidade são: