Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.
O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da:
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem a universalidade, equidade, integralidade, descentralização, e participação da comunidade, que norteiam a organização e funcionamento do sistema de saúde no Brasil.
O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.
Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue o item a seguir.
Garante‑se a integralidade de assistência, que é
entendida como o conjunto articulado e contínuo
das ações e dos serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Está(ão) CORRETA(S):
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