Questões de Concurso

A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado; quando o assunto tratado envolve mais de um ministério, ela deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo denominada interministerial. Constituem-se em finalidades para o envio da EM:

Acerca das partes do documento no padrão ofício, o cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação. Entre os elementos que deverão constar no cabeçalho, o espaçamento entrelinhas deve ser: 

O Correio Eletrônico (e-mail) vem ganhando espaço no processo de comunicação, tanto no âmbito privado quanto na administração pública, por sua praticidade. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o Ofício. Exatamente por sua flexibilidade, não interessa definir padronização da mensagem comunicada, mas algumas orientações quanto à sua estrutura devem ser observadas.
De acordo com o Manual de redação da Presidência da República, uma regra a ser observada na estruturação de um e-mail é 

O uso do e-mail, embora, na atualidade, venha sendo substituído por outros meios de comunicação modernos na transmissão de documentos, ainda goza de grande popularidade não só no ambiente empresarial como na administração pública, em virtude do seu baixo custo, rapidez e possibilidade de anexar os mais diversos formatos de documentos, planilhas e imagens. Na correspondência oficial, entretanto, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e possa ser aceito como documento original, exige-se: 

Nos termos do Art.37 da Constituição Federal, a Administração Pública “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Em obediência a essa determinação, a elaboração dos atos e das comunicações oficiais também a ela deve se subsumir. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, sobre a Exposição de Motivos e suas particularidades, julgue, os itens a seguir:

I. A Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente para determinados fins.
II. Uma das finalidades de uma Exposição de Motivos dirigida ao Presidente ou seu vice é a de submeter à consideração desta autoridade algum projeto de ato normativo.
III. Geralmente, é um Ministro de Estado quem dirige a Exposição de Motivos ao Presidente, contudo, quando o assunto em pauta envolve mais de um ministério, todos os ministros envolvidos assinarão o documento e o documento será chamado de Exposição de Motivos Interministerial.
IV. Quando um ministro deseja informar ao presidente ou ao vice-presidente de determinado assunto, o veículo apropriado é a Exposição de motivos.