Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre portaria em redação oficial

“Em linguagem jurídica, é toda espécie de comunicação oficial entre representantes dos poderes públicos, em especial, a que é enviada pelo poder executivo ao poder legislativo, a fim de informar sobre fatos da administração ou para propor medidas que devem transformar-se em leis.” (Medeiros, 2001.)

A que tipo de comunicação oficial o enunciado se refere?

Documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno do que passou em uma assembléia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento. Pode ser também elaborada em folhas soltas, digitadas, com páginas numeradas, rubricadas e assinada pelo relator. Não pode ter modificações posteriores a sua aprovação. Deve conter a assinatura de todos os participantes. Trata-se da

Analise a seguinte frase: “É um documento expedido por e para autoridades com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares”. É CORRETO afirmar que a definição apresentada refere-se a (ao):

A elaboração de documentos administrativos requer não apenas o cuidado com a linguagem, mas o conhecimento do contexto em questão. Alguns documentos devem seguir as normas e atos que norteiam o Serviço Público, pois tratam-se de unidades de registro de informação, produzidos no decurso das atividades administrativas de Instituições. Relacione os tipos de documentos com a respectiva forma e estrutura.

Tipos de documentos

1 Atestado

2 Edital

3 Ofício

4 Ordem de Serviço

5 Portaria

Características

( ) Comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial. É o tipo mais comum de correspondência oficial.

( ) Ato interno por meio do qual se determinam instruções a respeito de procedimentos estabelecidos em Norma de Serviço e Resolução.

( ) Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa ou função que exerce declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.

( ) Ato administrativo que define competências, estabelece normas e procedimentos e disciplina matéria não regulada em lei. Define situações funcionais e aplica medidas de ordem disciplinar.

( ) Instrumento de comunicação utilizado para fins de abertura de concorrência e de concurso público, provimento de cargo público, convocação de servidor, licitações e divulgação de atos deliberativos.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), o instrumento por meio do qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços e praticam outros atos de sua competência, constituídos de preâmbulo e corpo é a(o)