Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

O conceito de deficiência utilizado no Brasil foi fixado pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e adotado pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, independentemente do gênero, idade ou condição social. A opção que contempla o conceito de deficiência considerado pelo Decreto acima descrito é 

A responsabilidade civil e criminal do cirurgião-dentista no exercício da profissão depende da comprovação da culpa na causação de dano. A modalidade que configura a inaptidão, ignorância e falta de qualificação técnica para a realização de determinada atividade é a

O Código de Ética Odontológica tem por finalidade regular direitos e deveres “do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas”.
Sobre isso, analise as asserções a seguir: 


I.  É direito exclusivo dos cirurgiões-dentistas se recusarem a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
II. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população, a autonomia do sujeito, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
III. É considerado direito fundamental guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

É CORRETO o que se afirma em

A Lei nº 14.572/2023 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no SUS, alterando a Lei nº 8.080/1990, incluindo a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Nesse contexto, corresponde a uma das diretrizes da PNSB

Do que é vedado ao cirurgião-dentista é INCORRETO afirmar: