Questões de Concurso

O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) surgiu em 1991 com a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e tem como competências manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional. 

Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Conferências de Saúde.

A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença. 

As crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como a garantia de prioridade, que compreende receber socorro quando necessário; ter preferência no atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, se comprovada deficiência física ou mental; ter preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e no recebimento de recursos públicos direcionados à saúde de todos os cidadãos (Lei Nº 8.069/90).

Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.