A Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, no seu art. 2º assinala que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, sendo o prazo máximo estabelecido para o início do tratamento oncológico o de:
O câncer pode ser tratado nos hospitais gerais credenciados pelos gestores locais e habilitados pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). UNACON é o hospital que possui todas condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento:
Duas condições características definem o câncer: proliferação celular descontrolada e invasão dos tecidos (metástases). A correspondência correta entre as características fenotípicas e as alterações moleculares envolvidas é:
Os marcadores tumorais não são em si específicos o suficiente para permitir um diagnóstico de câncer; entretanto, uma vez diagnosticada uma neoplasia que esteja comprovadamente associada a níveis elevados de um marcador tumoral, este pode ser utilizado para avaliar a resposta ao tratamento. Sobre isso, pode-se afirmar que a associação correta é: