Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS tem como diretriz a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. 

O Programa de Saúde da Família foi implementado no Brasil em 1984, com o objetivo de reestruturar a atenção básica à saúde e promover a integralidade do cuidado. Inicialmente, o programa foi voltado para famílias em áreas rurais, mas ao longo do tempo foi expandido para áreas urbanas.

O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) surgiu em 1991 com a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e tem como competências manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional. 

Conforme a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das respectivas Conferências de Saúde.

A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. Compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença.