Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

A Lei n. 10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Estão corretas as afirmativas:

A portaria n. 3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal. São considerados inimputáveis e, portanto, isentos de pena e passíveis de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o sujeito que: 

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Psicologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A proposta do RAPS é o desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.


II. A Rede é constituída por uma diversidade de serviços e dispositivos, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (localizados em hospitais gerais e nos CAPS III).


III. A perspectiva de formação do psicólogo ainda é fortemente voltada aos modelos de atuação que se distanciam de uma prática psicossocial e intersetorial. Assim, a RAPS, como tecnologia de cuidado em saúde, deve ser objeto de reflexão da Psicologia para que seja possível a produção de ações transformadoras. 

Leia com atenção:

I - A assistência inadequada às gestantes, ao parto e às crianças recém-nascidas estão entre as principais causas de deficiências diversas.
II - As doenças transmissíveis como a rubéola, toxoplasmose, meningite, doenças sexualmente transmissíveis (sífilis, aids), sarampo não pode ser correlacionadas ao aparecimento de deficiências mentais e intelectuais.
III - As más condições de vida na periferia das cidades e áreas rurais – falta de escolas, habitação, água tratada, alimentação adequada, esgoto sanitário e coleta de lixo; inundações, desmoronamentos e poluição dos rios estão diretamente associadas ao surgimento de doenças mentais e deficiências diversas.
IV - O uso abusivo de álcool e de outras drogas está diretamente associado ao aumento/surgimento de deficiências diversas.

Estão corretas as assertivas: