Questões de Concurso

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é a unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica. É a referência, no seu território de abrangência, da oferta da atenção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do SUAS. Todo CRAS, obrigatoriamente, desenvolve “a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território” (MDS, 2009, p.11) e oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Sobre a Proteção Social Especial, analise os itens a seguir:

I. A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

II. Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.

III. A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.

IV. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência destas situações, tais como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 5º estabelece que:

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. Deve ser dada condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III. Punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

IV. Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa em seu Art. 47, estabelece as linhas de ação da política de atendimento:

Dentre as linhas de ação da política de atendimento, estão corretas, EXCETO:

A Lei nº 8.080/1990 define as competências do SUS nas esferas nacional, estadual e municipal. Em relação às competências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Compete à direção nacional do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS. 

( ) Compete à direção estadual do SUS prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. 

( ) Compete à direção nacional coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica. 

( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do SUS, é constituída por pontos de atenção que atendem pessoas que apresentam sofrimento psíquico e/ou necessidades advindas do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Analise as assertivas abaixo sobre a RAPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

( ) O atendimento em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser iniciado por escolha própria ou por meio de encaminhamento proveniente de outros serviços da rede de saúde.

( ) Unidades de Pronto Atendimento, SAMU e Hospitais Gerais são pontos de atenção da RAPS.

( ) Respeito aos direitos humanos, cuidado integral, humanização e estratégias de Redução de Danos são algumas das diretrizes da RAPS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: