Questões de Concurso Sobre direito tributário para objetiva

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

O valor de mercado do imóvel.

O valor venal do imóvel.

A quantia em dinheiro que consta da matrícula.

A quantia arbitrada unilateralmente pelo proprietário.

É vedado ao Município instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinada cidade.

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, salvo em razão do seu destino.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data final do exercício financeiro a que corresponda.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Possibilidade de contribuição.

Contribuição legal.

Capacidade contributiva.

Contribuição tributária.

Consideração.

Substituição do pagamento.

Dação em pagamento.

Renúncia do pagamento.