Questões de Concurso

legalidade e da isonomia.

anterioridade e da isonomia.

legalidade e da anterioridade.

legalidade e da capacidade contributiva.

capacidade contributiva e da anterioridade.

o direito de utilização do crédito extingue-se em três anos.

pode ser feito o cotejo periódico entre créditos e débitos, apenas quando se tratar de mercadorias.

não pode ser realizado o cotejo entre créditos e débitos em cada operação.

o imposto pode ser pago em parcelas periódicas e calculado por estimativa.

o imposto nunca pode ser calculado por estimativa.

no momento da saída das mercadorias.

no momento da exportação efetiva das mercadorias.

no momento do ingresso das mercadorias no país.

no momento da entrega das mercadorias.

em qualquer momento.

Instituir impostos sobre patrimônio. renda ou serviços, uns dos outros

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

Utilizar tributo com efeito de confisco;

Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Todas as alternativas anteriores estão corretas

Cabe ao decreto regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Cabe à lei ordinária regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Cabe à lei medida provisória regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Cabe ao decreto legislativo regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.