Questões de Concurso
Foram encontradas 1.412 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A repartição constitucional das receitas tributárias se refere ao imposto sobre, exceto
De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início:
Em tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
O Código Tributário Nacional é uma das normas de maior relevância no sistema brasileiro, pois sua força cogente confere uma maior eficácia na fiscalização, na arrecadação e no lançamento dos respectivos tributos. Sendo assim, levando em consideração o assunto de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, assinalar a alternativa CORRETA: