Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário

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Q2164709 Direito Tributário
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
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Q2164708 Direito Tributário
Conforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a
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Q2164707 Direito Tributário
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
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Q2160972 Direito Tributário
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com 
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Q2160971 Direito Tributário
Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere:
I. Extinção de tributo.
II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
III. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
IV. Atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

A lei é o único meio pelo qual pode-se estabelecer o que consta em
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Respostas
586: A
587: D
588: D
589: A
590: E