Questões de Concurso Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário

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Q2193827
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193827 Direito Tributário
A empresa Concretude Ltda., especializada em argamassa para construção civil, realizou um serviço de construção civil no valor de R$ 200 mil. O fisco municipal exigiu o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o valor total do serviço. A Concretude Ltda. contestou, alegando que gastou R$ 120 mil em materiais de construção. Diante disso, a empresa entrou com uma ação judicial com o objetivo de excluir esses materiais da base de cálculo do ISS, solicitando, assim, que a alíquota de 4% fosse aplicada apenas sobre os R$ 80 mil restantes, referentes aos serviços prestados.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q2182585
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais , IPTU , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182585 Direito Tributário
No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorre o lançamento: 
Alternativas
Q2181292
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |
Q2181292 Direito Tributário
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, 
Alternativas
Q2176509
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN , COSIP
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176509 Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
Alternativas
Q2175804
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Federais , IE , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: FAZPREV - PR Prova: FAFIPA - 2023 - FAZPREV - PR - Advogado |
Q2175804 Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), indique a opção INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
56: E
57: C
58: E
59: E
60: A
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