Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que
não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988, qual é a espécie de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do
poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de
serviço público específico ou posto a sua disposição?
Considerando a teoria pentapartida (pentapartite ou
quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema
tributário constitucional brasileiro, há cinco espécies de
tributos, assinale a opção INCORRETA:
São tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição. Trata-se, por definição, dos/as: