Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 795 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Isenção e imunidade, são benefícios tributários previstos em lei ordinária, considerados como formas de não incidência tributária.