Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 17.508 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I O lucro arbitrado pode ser utilizado quando a empresa deixa de cumprir as obrigações acessórias relativas à escrituração contábil.
II A base de cálculo do lucro arbitrado é determinada pela aplicação de percentuais fixados pela legislação sobre a receita bruta ou sobre outra base de cálculo definida.
III O lucro arbitrado é opcional para as empresas, independentemente de qualquer situação específica.
Assinale opção correta.
I O ISS é devido no local do estabelecimento prestador, exceto em algumas hipóteses específicas previstas em lei.
II O ISS não incide sobre a prestação de serviços de administração de fundos quaisquer e de consórcios.
III A lista de serviços sujeitos ao ISS está contida na própria lei em apreço e pode ser alterada por lei ordinária municipal.
Assinale a opção correta.
I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
II Empréstimos compulsórios são tributos cuja cobrança pode ocorrer em situações excepcionais, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, conforme previsto na CF.
III As contribuições especiais são destinadas ao financiamento da seguridade social e, por isso, são consideradas como impostos.
Assinale a opção correta.