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Q3009599

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |

Q3009599 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS

A

pode ser submetido à compensação do valor do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo um imposto não-cumulativo.

B

incide exclusivamente sobre mercadorias importadas e ativos digitais.

C

é um imposto cumulativo que incide em cada etapa de comercialização.

D

não permite a compensação do valor do imposto devido em operações anteriores.

E

tem suas alíquotas fixadas pela União.

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