Considere as hipóteses previstas, expressamente,
no Código Tributário Nacional Brasileiro, de
suspensão, de extinção e de exclusão do crédito
tributário, assinale a alternativa correta que indica
hipótese de suspensão do crédito tributário.
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de
moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale
a alternativa correta.
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de
moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale
a alternativa correta.