Questões de Concurso Sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário

Determinado contribuinte escolheu como domicílio tributário localidade que dificulta a arrecadação e a fiscalização do tributo. Nesse caso, a autoridade administrativa: 

Acerca dos sujeitos da relação tributária, assinale a alternativa INCORRETA: 

Com referência às obrigações tributárias, julgue o item abaixo.
I O estado do Espírito Santo pode ser sujeito ativo da obrigação tributária principal de certos impostos ou contribuições federais. II A hipótese de incidência tributária não pode contemplar um ato ilícito, mas este pode configurar o fato gerador de um determinado tributo. III O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido. IV O descumprimento de obrigação acessória pode gerar multa punitiva, que deve ser cobrada imediatamente, independentemente de ação executiva fiscal. V A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.
A quantidade de itens certos é igual a

Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar: