Questões de Concurso Sobre direito tributário

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Q2902893 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a cobrança do Imposto de Renda e de proventos de qualquer natureza apresenta como princípio básico que será pautada nos critérios da generalidade, universalidade e progressividade. O critério da universalidade determina que o tributo deverá ser cobrado:

Alternativas
Q2902892 Direito Tributário

Entende-se por tributos diretos aqueles que:

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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC Prova: FEPESE - 2013 - CAU-SC - Arquiteto Fiscal |
Q2901093 Direito Tributário

Considerando o disposto no “Estatuto da Cidade”, é lícita a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo (IPTU Progressivo) como instrumento da política urbana, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.


Nessa hipótese, a alíquota a ser aplicada a cada ano será fixada por lei específica e não excederá em ................... vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de .................... .


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Q2900210 Direito Tributário

É correto afirmar:

Alternativas
Q2894152 Direito Tributário

O descumprimento de ordem legal do agente do Fisco competente para a prática do ato configura:

Alternativas
Respostas
286: B
287: B
288: B
289: E
290: B