Questões de Concurso Sobre pedagogia para consulplan

Sobre o exercício dos conselheiros tutelares previsto na Lei nº 8.419/2013, analise as afirmativas a seguir.

I. A escala dos plantões dos conselheiros tutelares será encaminhada com antecedência razoável para a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), que providenciará a devida publicação no Diário Oficial do Município, na qual deverá constar os telefones dos plantões.

II. A execução das medidas de proteção poderá ser delegada ao Conselho Tutelar do domicílio dos pais ou responsáveis, ou do local onde sediar-se a entidade que acolher a criança ou o adolescente.

III. É atribuição dos Conselhos Tutelares atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando-lhes a medida de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

IV. Os conselheiros tutelares deverão manter sigilo das informações inerentes ao exercício da função, salvo quando solicitadas pelas autoridades competentes: CMPDCA; FMIJ; Poder Judiciário; e, Ministério Público.

V. Os conselheiros tutelares cumprirão carga horária de trabalho de, no mínimo, vinte horas semanais, não incluindo os plantões que serão realizados na sede do Conselho Central.

Está correto o que se afirma em 

Sobre os Conselhos Tutelares, conforme explicitado na Lei nº 8.419/2013, assinale a afirmativa INCORRETA. 

João é efetivo na Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) como Educador Social, de acordo com a Lei nº 7.655/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. No exercício de seu cargo, João tem por principais atribuições:

I. Realizar ações sistemáticas e continuadas de educação em saúde e educação social.

II. Promover uma relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, acompanhando as atividades rotineiras de sua vida autônoma.

III. Acompanhar adolescentes no processo de recambiamento para sua cidade de origem.

IV. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento institucional, contando, para tanto, com orientação técnica.

V. Atuar como intermediador, segundo as orientações da equipe técnica, entre a criança e/ou adolescente acolhido, a família e a equipe escolar.

VI. Planejar ações culturais dentro de projetos pedagógicos, tendo em vista o processo interdisciplinar de aprendizagem.

VII. Avaliar o trabalho pedagógico realizado nas unidades da Fundação, a fim de propor soluções que visem tornar o processo de ensino mais eficiente.

São consideradas atribuições de João o que se afirma em

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso.

A sequência está correta em 

A avaliação institucional da educação brasileira é um processo de diagnóstico, análise e reflexão sobre a qualidade da educação oferecida pelas escolas e nas redes. Ela tem por objetivo identificar os pontos fortes e fracos da escola, para que sejam tomadas medidas de melhoria. A avaliação institucional pode ser feita por meio de diversos métodos, como questionários, entrevistas, observações e análise de documentos. É, ainda, um processo contínuo e permanente e constitui- -se em um instrumento poderoso que pode ajudar as escolas a melhorar a qualidade do ensino e a tornar a educação mais democrática e participativa. As políticas educacionais brasileiras conduziram a marcos importantes do processo de avaliação institucional, mesmo que indiretamente. São considerados exemplos deste tipo de avaliação:

I. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei nº 10.861, em 2004. Esse sistema foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino superior no Brasil, englobando tanto as instituições de ensino quanto os cursos de jovens.

II. A Prova Brasil refere-se a uma das principais estimativas aplicadas no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Realizada desde 2005, avalia os estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental, bem como do 3º ano do ensino médio.

III. A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação aplicada no Brasil que objetiva avaliar o nível de alfabetização e letramento dos alunos ao final do 3º ano do ensino fundamental. Essa iniciativa foi criada em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC).

IV. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 1998, com o objetivo inicial de avaliar o desempenho dos alunos ao final do ensino médio. Ao longo dos anos, o ENEM passou por uma transformação e ganhou novas funções e, além de avaliar o aprendizado dos alunos, também serve como acesso ao ensino superior.

V. Na década de 1930, a primeira iniciativa oficial de avaliação da educação básica foi a aplicação do “Exame de Estado”, criado em 1931. Esse exame tinha o objetivo de avaliar o desempenho dos alunos do ensino primário.

Está correto o que se afirma em