Questões de Concurso Sobre pedagogia para colégio pedro ii

A legislação educacional brasileira divide as responsabilidades com a educação entre as três esferas do poder, porém em regime colaborativo.

De acordo com o artigo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), em relação à organização da Educação nacional, é incumbência da União

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9394/1996, estabelece o dever do Estado brasileiro com a Educação.

O Art. 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de

Cada vez mais tem ocorrido a utilização de substâncias psicoativas nas escolas públicas, e uma das faces desse problema é o uso abusivo de álcool pelos estudantes.

Como ação potencialmente preventiva do uso de tais substâncias, no sentido da redução de danos, a escola deve

Diferentes tipos de acidentes podem ocorrer na escola. Isto porque, de maneira geral, “a criança apresenta interesse em explorar situações novas, para as quais nem sempre está preparada, o que facilita a ocorrência de acidentes” (FRANÇOSO E MALVESTIO, 2007, p. 19).

(FRANÇOSO, Lucimar Aparecida & MALVESTIO, Marisa Amaro. Manual de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas. Secretaria da Saúde, Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Políticas de Saúde. CODEPPS. São Paulo, SMS, 2007)

Tendo em vista que o estudante é um ser imaturo, inquieto, curioso e com muita energia, uma das medidas preventivas a serem acionadas para a faixa etária de 10 a 19 anos é

O racismo, a violência contra a mulher e a homofobia configuram graves desrespeitos aos direitos humanos e põem em xeque os princípios de igualdade e de respeito às diferenças, preconizados no artigo 5º da Constituição Federal (1988). A escola, como parte integrante da sociedade, também é palco desse conjunto de tensões e, por isso, precisa estar preparada para o seu enfrentamento.

Embora a igualdade entre os cidadãos e o respeito às diferenças estejam asseguradas pela Constituição Federal, foi necessária a elaboração de Leis, Resoluções e Decretos para que os direitos das chamadas minorias fossem reforçados e garantidos, pois