Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Um dos maiores desafios dos sistemas educacionais e das políticas públicas para a educação é o cumprimento do papel social que a educação se propõe a desempenhar na vida do sujeito, como direito de todos. De acordo com o Art. 206 da CFB de 1988 e suas alterações posteriores, o ensino, no Brasil, será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Tal direito, por vezes, é violado, pois a cultura do ensino e da avaliação ainda é pautada

Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos princípios estabelecidos na Constituição da República, na Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade, será responsabilidade do Município de São Paulo, que a organizará como sistema destinado à universalização

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, iniciou uma fase de mudanças e ampliações para o atendimento da educação nacional, inaugurando uma fase às políticas educacionais brasileiras, registrando a aprovação do PNE para 10 anos, em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa correta sobre a organicidade do PNE e a educação.

Hoje, temos determinado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a educação é responsabilidade do Governo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Sabemos que essa política não se inicia com a Constituição de 1988. Assim, em qual período podemos afirmar que se iniciou a história da educação no Brasil?

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.