Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

No que ministra o art. 6º da lei Federal 12796/13, É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

No que concerne o Art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de _____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 
Dentre as afirmativas abaixo encontram-se os princípios básicos para o ensino no país. Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:
(   ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.
(   ) Valorização do profissional do ensino.
(   ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(   ) Gestão democrática do ensino público.
(   ) Garantia de padrão de qualidade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Projeto Político Pedagógico. Nasceu após a Constituição de 1988, para dar autonomia às escolas, na elaboração da própria identidade. Seu marco é a LDB 9.394/96, que intensifica a elaboração e autonomia da construção de projetos diferenciados de acordo com as necessidades de cada instituição. O Projeto Político Pedagógico requer somente a participação da comunidade escolar. Constitui-se primeiramente do diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo. Deve ser um documento que propõe uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica inspiram-se nos Princípios Constitucionais e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Isso posto, analise os elementos constitutivos para a organização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que seguem e identifique o(s) correto(s):
I- Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar. II- Avaliação - Avaliação da aprendizagem - Avaliação institucional (interna e externa). III- Avaliação de redes da Educação Básica. IV- Gestão democrática e organização da escola. V- O professor e a formação inicial e continuada.
Assinale a alternativa correta: