O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é
acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade,
por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela
Controladoria‑Geral da União (CGU) e pelo Ministério
A promoção da alimentação adequada e saudável (PAAS)
tem por objetivo apoiar estados e municípios brasileiros
no desenvolvimento da promoção e da proteção à saúde
da população, possibilitando um pleno potencial de
crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade
de vida e cidadania. Em relação à PAAS, assinale a
alternativa correta.
Dar ao município as condições gerenciais, técnicas,
administrativas e financeiras para se responsabilizar pela
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua localidade, é um exercício de qual princípio do referido Sistema?