Questões de Concurso

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. Qual é o principal objetivo do Programa BPC na Escola?

Em 2012, foi aprovada a atual Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, através da Resolução CNAS n° 33, a qual direciona a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo território nacional. Esta norma expressa os avanços conquistados nos últimos anos pela Política de Assistência Social, através da ampliação da cobertura dos serviços e benefícios de proteção social, e da gestão do SUAS. Dentre os diversos pontos abordados pela NOB/SUAS 2012, está o Controle Social, sendo este apontado como estratégia de assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS. Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução CNAS n° 33/2012), marque a alternativa CORRETA.

O Cadastro Único do Governo Federal serve como instrumento para as famílias terem acesso às políticas públicas. A sua estrutura física para atendimento, cadastramento e atualização da base de dados da população funciona no:

A reconfiguração dos espaços ocupacionais é resultante das profundas alterações sócio-históricas, com mudanças regressivas nas relações entre o Estado e a sociedade, em um quadro de recessão na economia internacional e nacional, submetida a ordem financeirizada do capital. No Brasil, as fronteiras profissionais, o objeto de intervenção profissional e os espaços de atuação sofrem significativas alterações com as dinâmicas neoliberais e neoconservadoras. Considerando as determinações contemporâneos nas políticas sociais, analise as afirmativas em relação aos rebatimentos do neoconservadorismo na Seguridade Social.

I. O neoconservadorismo invade a seara das profissões, reatualizando a herança conservadora que marca a trajetória sócio-histórica do Serviço Social, através da psicologização das relações sociais e das bandeiras pós-modernas e autoritárias da naturalização da ordem social, da laicidade do Estado e do tradicionalismo.

II. O neoconservadorismo aliado ao neoliberalismo propõe um empreendimento político e ideológico de cunho moralizador e meritocrático da Política de Assistência Social, através de uma ampla estratégia de focalização e mistificação que culpabiliza os usuários dos serviços sociais.

III. O neoconservadorismo reduz a Seguridade Social às práticas clientelistas e assistencialistas, denunciando à caridade das ações pontuais que não se relaciona ao debate das políticas sociais.

IV. O neoconservadorismo requer refundar a política, mas defende a concepção da Seguridade Social inscrita na Constituição de 1988, apostando na participação e mobilização de setores conservadores, no controle popular, na universalização dos direitos e na integralidade das ações voltados à segurança pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

O retorno do debate do Trabalho Social com Famílias (TSF) nos anos 2000 é marcado pela questão da direcionalidade e da finalidade das ações e serviços a serem desenvolvido no âmbito do SUAS. Seus fundamentos ético-políticos encontram-se na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (1993), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e na Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2005). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: