Questões de Concurso

A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
II. Ausência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Centralização político-administrativa na União, com comando único das ações no governo.

Está CORRETO o que se afirma:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) estabelece responsabilidades em diversos níveis. Entre essas responsabilidades, estão:

• Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

• Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da  sociedade civil.

• Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

• Alimentar o Censo SUAS.

• Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.

A quem compete as responsabilidades descritas acima?

A NOB-RH estabelece que a garantia de proteção socioassistencial compreende também a reafirmação da Assistência Social como política de ______________ e a importância da ______________ com as demais políticas públicas para a efetivação da ________________.
 Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.