Questões de Concurso

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), instituída em 2009, é expressão da luta histórica dessa população e prevê políticas públicas específicas para atender suas necessidades. Desse modo, para o acesso das pessoas em situação de rua aos diversos programas sociais, é necessário(a)

De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.

Os Fatores de Risco Psicossociais do trabalho (FRP) são os aspectos psicossociais relacionados ao trabalho que podem interferir direta ou indiretamente na saúde, positiva ou negativamente, prejudicando ou promovendo saúde. Sobre esses fatores e a função psicossocial do trabalho, assinale a afirmativa correta. 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. As responsabilidades da União passam, principalmente, pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, têm a família como foco principal de atenção. Nesse sentido, destacam-se a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Sobre a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE), assinale a afirmativa correta.

Com base na questão social e suas manifestações, assinale a alternativa correta.