Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde em serviço social

Considerado como marco regulatório da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a Lei Paulo Delgado assegurou a proteção social aos sujeitos com transtorno mental sob a responsabilidade exclusiva das famílias.

A Lei Paulo Delgado reconsiderou o ambiente hospitalar como o novo modelo asilar para a realização dos eletrochoques como alternativa terapêutica menos invasiva aos portadores de transtornos mentais.

A Lei Paulo Delgado de 2001 reorientou o modelo assistencial em saúde mental no país, reforçando os paradigmas de desinstitucionalização e desospitalização, com o objetivo de (re)construir outras relações sociais e orientar o cuidado e direitos aos sujeitos com transtorno mental e, ou, sofrimento psíquico.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Presidente da República.

São fatores condicionantes da saúde a moradia e o acesso a bens e serviços essenciais.

A direção do SUS é única e exercida somente pelos Estados.

O dever do Estado na promoção da saúde exclui o das pessoas.

O dever do Estado na promoção de saúde perpassa pela formulação de políticas administrativas e sociais.