A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,
dada pela Resolução Nº 109/2009, organiza tais serviços por
níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre
os serviços de Proteção Social Básica, tem-se o Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o qual
A proteção básica e a especial
devem ser organizadas de forma a garantir
aos seus usuários o acesso ao
conhecimento dos direitos
socioassistenciais e sua defesa. Posto isto,
um dos direitos socioassistenciais a serem
assegurados na operação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) a seus
usuários é:
Como é conhecida a unidade pública
estatal de base territorial, localizado em
áreas de vulnerabilidade social, que
abrange um total de até 1.000 famílias/ano e que executa serviços de proteção social
básica, organiza e coordena a rede de
serviços socioassistenciais locais da
política de assistência social?
É considerado pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.